Aprovado decreto legislativo destinado a autorizar as obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins em áreas indígenas homologadas e demarcadas pela União. O texto fixa prazo máximo de 90 dias para análise dos estudos antropológicos e de relatórios de impactos ambientais em órgãos federais.

O projeto aprovado na Comissão de Agricultura do Senado, com forte apoio da bancada ruralista, estabelece a figura do decurso de prazo, de acordo com informação do jornal Valor, para forçar uma aprovação mais rápida do licenciamento ambiental. Se não houver análise dos estudos em até 90 dias, o projeto da hidrovia, que deverá ter 3 mil quilômetros, será aprovado.

“Isso é para forçar os órgãos (Ibama e Funai) a não dormir com o projeto. Eles têm de dizer sim ou não”, diz a relatora do texto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). “Mas isso é apenas um marco de tempo. As comunidades devem ser ouvidas antes”, acrescenta.

O projeto que regulamenta o uso de trechos dos Rios das Mortes, Araguaia e Tocantins, em regiões de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, tramita há seis anos. Segundo o senador Gilberto Goëllner, é preciso acelerar a concessão das licenças. “Precisamos de estudos técnicos de viabilidade e de relatórios ambientais”, diz.

Para a secretária-executiva da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos,  trata-se de pressão política para apressar o licenciamento ambiental no Ibama. “A tática visa acabar com o rito do licenciamento. Antes a obra. Só depois o projeto da obra”, afirma.