As empresas e o pós-Copenhague
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Ernesto Cavasin 04/02/2010 |
Muito foi escrito sobre a “decepção”, “fracasso” da Conferência do Clima, em Copenhague, contudo muito pouco foi apresentado sobre as implicações do Acordo de Copenhague para as empresas. Para analisar os impactos da reunião sobre os negócios, temos de analisar diversos pontos em separado e como isso pode, daqui para frente, afetar ou influenciar o mercado e as operações empresariais.
Pouca objetividade - As empresas têm pressionado os governos para enviar sinais claros de longo prazo sobre o ritmo e a direção da política climática, inclusive no Brasil alguns meses antes da Conferência do Clima, diversas empresas e associações de classe emitiram cartas de posicionamento a respeito do tema.
Contudo, o documento elaborado no fim do encontro chamado Acordo de Copenhague não faz isso em nenhuma medida razoável, ele somente apresenta uma ampla coalizão por trás da tentativa de se manter o aquecimento global dentro dos 2 graus Celsius de teto, mas não expressa especificação sobre objetivos de emissões nacionais ou planos de redução para 2020 ou 2050. Mesmo em assuntos nos quais parece ter havido progresso, como a adaptação ou transferência de tecnologia, o acordo carece dos detalhes necessários para promover a ação.
Os países desenvolvidos enviaram, em janeiro, para a ONU suas “metas” para 2020 e as nações em desenvolvimento são incentivadas a apresentar planos de ações de redução. Esses objetivos e planos fornecerão uma certa granularidade à agenda de políticas. Mas ainda falta saber quantos países cumpriram o prazo e se os objetivos enviados refletem uma ambição maior do que as promessas feitas pelos políticos nos dias que antecederam Copenhague. E mesmo assim, as empresas que buscam objetividade continuarão a enfrentar um período de incerteza que permanecerá até que esses objetivos sejam ratificados na legislação nacional.
Falta de transparência - No caso do Brasil, o ambiente está incerto e carente de transparência, a posição nacional demonstra-se contra o mercado de compensação de emissões, traduzindo, é contra o atual mercado de carbono. Com isso, investimentos privados em fontes alternativas e menos intensivas em carbono podem perder um bom estímulo, hoje gerado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O documento também apresenta objetivos de redução do crescimento das emissões no País, mas não as direciona e nem cria benefícios a quem for mais eficiente, o que é importante para estimular a economia verde.
Caminhos - Certamente as empresas já entendem a urgência e a necessidade de ação e não ficaram esperando para tomar uma atitude sobre a mudança climática. Mas, mesmo sem fornecer a objetividade que esperávamos, Copenhague reforçou uma série de temas e tendências que exigirão ações das empresas e de seus líderes.
Nos próximos cinco anos, as ações sobre a mudança climática estarão focadas nas seguintes áreas:
Eficiência no uso de energia: a pressão sobre as margens e os fluxos de caixa reforçou a necessidade de reduzir os custos com energia. Nesse contexto, as empresas estão tomando atitudes para racionalizar o uso de energia o que, conseqüentemente, reduz as emissões de carbono. Isso continuará, promovido pelos custos maiores da energia e com a ajuda da inovação tecnológica. As medidas para economia de combustível ou eficiência no uso de energia geralmente têm períodos curtos de retorno financeiro. O acesso ao capital não é necessariamente a principal barreira para estas ações; o desafio está em identificar projetos que sejam competitivos dentro do portfólio de uma empresa.
Normas e padrões: os governos devem complementar as medidas do mercado com normas não comerciais como, por exemplo, regras mais rígidas sobre a eficiência no uso de energia e de combustível no transporte, nos aparelhos e nos lares e incentivar práticas mais sustentáveis.
Gerenciamento do carbono: as empresas estão investindo em sistemas de gerenciamento de energia e de carbono que são integrados em seus principais indicadores de desempenho e operações em lugar de ser apenas um exercício anual de processamento de grandes quantidades de dados. Afinal, as informações devem ajudar nas decisões de investimentos e, portanto, precisam ficar disponíveis e ser confiáveis. Para investimentos estratégicos ou de longo prazo em infra-estrutura, as empresas precisam entender a relação dos projetos com as diferentes políticas, preços do carbono e cenários climáticos.
Relatórios: são crescentes os requisitos para que as empresas informem dados confiáveis sobre os gases do efeito estufa. O investimento em um sistema forte e flexível de gerenciamento de dados permitirá que as empresas cumpram essas obrigações em constante mudança.
Marketing: apesar do enorme interesse da imprensa na mudança climática, o compromisso e o interesse público no assunto perderam para a preocupação sobre a economia e os empregos, desde a crise no fim de 2008. Enquanto saímos da recessão, esperamos o momento de colocar novamente as mudanças climáticas e o carbono como assuntos do consumidor, incentivados pela cobertura da mídia, o marketing corporativo e de produtos e a educação e comunicação mais amplas.
Mercados do carbono: dado que não haverá um preço comum (global) para o carbono no curto ou médio prazos, as empresas ainda terão incertezas (e oportunidades). O preço do carbono usado para avaliação de investimentos deverá cobrir uma gama de cenários e variar para os diferentes resultados.
Tributação: os impostos terão uma função clara, como mostram os recentes anúncios dos impostos de carbono na Irlanda e França (já derrubado) e as revisões à Diretriz de Impostos de Energia da União Européia atualmente pronta para consulta. Levará um tempo para que as mudanças no sistema de impostos sejam efetivas, mas as variações entre os territórios criarão uma complexidade para a qual as empresas precisarão se preparar.
Entretanto, espera-se a continuidade da incerteza no mercado de carbono e nas políticas, a qual, exacerbada pela pressão sobre o gasto público, limitará o investimento em infra-estrutura para uma economia de baixo carbono. Isso determinará se o objetivo de conter o aumento da temperatura em 2 graus Celsius será alcançado, sem importar os mais ambiciosos - 1,5 grau a que se faz referência no acordo. Portanto, seria prudente que os gestores de risco ou comitês de risco considerassem as implicações de 3 ou até 4 graus Celsius de aquecimento, principalmente onde houver mercados, ativos de vida longa ou cadeias de fornecimento que forem vulneráveis aos impactos climáticos (por exemplo, regiões costeiras, altamente dependentes da disponibilidade de água ou vulneráveis a eventos climáticos extremos).
EUA e UE - Nos Estados Unidos, provavelmente há uma maior possibilidade de regulamentação climática agora, seja por um projeto de lei no Congresso ou pela Agência Ambiental Americana (EPA). Na União Européia, seria difícil de justificar a mudança do objetivo de redução de 20% para 30% nas emissões, com base nos resultados de Copenhague. Os preços do carbono no Esquema de Comercialização de Emissões da União Européia parecem estar definidos para permanecer relativamente baixos até surgir o crescimento econômico ou até que um objetivo mais ambicioso seja adotado. Isso continuará adiando o investimento na geração de baixo teor de carbono e outros investimentos de capital significativos na redução de emissões.
Dependendo do progresso da legislação dos Estados Unidos e da quantidade de novas promessas das principais economias emergentes, e na ausência de progresso no nível internacional, antecipamos uma pressão crescente sobre os governos da Europa e da América do Norte para introduzir ajustes dos impostos de importação para igualar as condições comerciais em seus setores cobertos pelas normas de obrigação de reduções de carbono. Além da introdução de seu próprio imposto ao carbono (que será revisado obedecendo a uma recente sentença de inconstitucionalidade), os franceses solicitaram a implementação de ajustes de impostos de importação. É provável que, à medida que os impostos sobre o carbono se tornem mais predominantes no mundo todo, o mesmo ocorra com os ajustes dos impostos de importação para as mercadorias.
Julgamento - Enquanto muitos apoiaram a adoção do Protocolo de Quioto, em 1997, somente em 2001 as implicações do protocolo ficaram claras (após George Bush declarar que ele era “fundamentalmente imperfeito” e as negociações na COP-7, em Marrakesh, que operacionalizou muitos aspectos do protocolo). E há muito menos apoio para o protocolo de Quioto agora.
A crítica de Copenhague foi mais imediata. Comentaristas e políticos condenaram o Acordo de Copenhague como um acordo fraco, mesmo enquanto a conferência ainda estava em andamento. Quando perguntaram sua opinião sobre os resultados da Revolução Francesa, de 1789, Chu En-Lai, primeiro-ministro da China, respondeu na década de 50: "É muito cedo para dizer." Talvez também seja muito cedo para julgar Copenhague.
Para as empresas, muitos dos assuntos que deviam ser tratados na COP-15 permanecem sem solução ou foram adiados. O modo como o processo avançará nacional e internacionalmente será decisivo:
Na melhor das hipóteses o processo internacional serve como catalisador para o desenvolvimento de legislações nacionais. Uma vez que os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento enviem seus objetivos e planos para a Organização das Nações Unidas, eles precisarão implementar políticas e normas para alcançá-los.
O verdadeiro teste para Copenhague é se o acordo suporta ou impede a passagem da legislação climática nos Estados Unidos. A nova legislação para introduzir um programa de limitação-e-negociação na economia seria ‘transformacional’ e deslocaria o centro de gravidade do mercado de carbono de Londres para Nova York. Mas como disse o congressista republicano Jim Sensenbrenner na COP-15, o projeto de lei “não é um negócio fechado” e com as eleições para o Congresso no fim deste ano, a menos que a legislação avance nos próximos seis meses, poderá enfrentar atrasos.
O acordo propõe um número de novos mecanismos ou instituições para promover a transferência de tecnologia, a criação do mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (Redd), e apoiar a adaptação e redução nos países em desenvolvimento (Copenhagen Green Climate Fund). Ainda falta ver se esses mecanismos atrairão com sucesso o setor privado, como no caso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou não, como no caso da Implementação Conjunta.
O financiamento público-privado, os mecanismos de créditos setoriais e a função dos mercados de carbono, tudo é mencionado no acordo, mas há pouca objetividade sobre como serão implementados. Em contrapartida a dúvida continua, para que criar fundos públicos para a mitigação das mudanças climáticas, para os quais existirão inúmeras dúvidas de gestão e captação, quando temos já um mercado de carbono consolidado que movimenta mais de US$ 33 bilhões por ano? Não seria mais fácil apoiar esse mercado?
O Acordo de Copenhague também propõe um regime de verificação e monitoramento para garantir que os objetivos nacionais apresentados sejam fortes e transparentes. Se este regime for implementado efetivamente, pode promover maior confiança entre os países e, conseqüentemente, ações mais ambiciosas nos mesmo.
Ainda é muito cedo para julgar a COP-15 como um fracasso, ela não enviou um sinal claro para que as empresas façam investimentos estratégicos em projetos de tecnologia limpa, adiando os investimentos no longo prazo nessa direção. Até que muitos dos problemas identificados acima sejam resolvidos, as normas nacionais e regionais serão as maiores impulsionadoras do investimento em tecnologias de baixa emissão de carbono no setor privado, portanto somente a aplicação das futuras políticas nacionais introduzidas por Copenhague poderão nos apresentar o real resultado da conferencia.
Prioridades - Há quatro prioridades imediatas:
1. Começar rapidamente o programa de investimentos do fundo criado.
O apoio de US$ 30 bilhões para as nações mais pobres até 2012 “excedeu” as expectativas, se realmente for operacional. Caso realmente entre em operação o desafio será reforçar a política e os marcos institucionais na África e outros países pobres para apoiar um fluxo acelerado de transações e apresentar projetos confiáveis.
2. Criar mais ambição nos planos nacionais.
Objetivos e políticas ambiciosos a nível nacional produzirão investimentos, inovação e mudanças. Boas políticas e regras trarão oportunidades significativas para a eficiência no uso de energia, tecnologia verde, energia renovável e nos mercados de carbono. Empregos verdes, crescimento verde não precisam ser apenas um slogan político.
3. Concluir aspectos inacabados sobre o carbono florestal (Redd+).
A ação sobre o desmatamento deve ser uma prioridade. Foi feito um bom progresso nas negociações em Copenhague e foi prometido dinheiro. O Redd+ não pode esperar por uma negociação abrangente sobre o clima. Precisamos expandir nossa habilidade em finanças florestais e os mercados de carbono podem ajudar a tornar isso uma realidade e o governo deve incentivar a iniciativa privada a agir nesse setor, que hoje é tratado como responsabilidade somente do Estado.
4. Aprender as lições, construir pontes e avançar.
Outras reuniões como o G20 podem ser mais efetivas em fazer progressos do que a COP, embora a ONU continue desempenhando uma importante função na monitoração do progresso por países. Parcerias efetivas, entre países e entre os setores público e privado, podem promover a implementação de tecnologia de baixo carbono e acelerar o investimento onde for mais necessário.
A necessidade de uma melhor definição política sobre o futuro do combate às alterações climáticas é imprescindível e não podemos deixar o tema para depois de 2010, contudo isso não justifica a inatividade das empresas nessa direção uma vez que, cedo ou tarde, os impactos de legislações sobre o tema serão sentidos. Ainda existe um campo imenso às empresas para ser explorado e transformado em oportunidades. Somente as empresas inovadores e preparadas vão alcançar vantagens competitivas nessa direção.