A audiência pública realizada na semana passada, na minha cidade, Ribeirão Preto, promovida pela Comissão Especial sobre o Código Florestal Brasileiro da Câmara dos Deputados, deixa claro que o debate assumiu tamanha bipolarização que, caso permaneça, não conseguiremos sair do lugar. De um lado, os agricultores que são, absurdamente, taxados de “destruidores do meio ambiente” e de outro, os ambientalistas que consideram a agricultura a grande vilã.

O assunto é tão complexo, cientificamente, tão delicado socialmente e tão melindroso politicamente, que poucos parecem entender que desenvolvimento é igual a crescimento econômico mais desenvolvimento sócio-ambiental. Não se sai do zero se não se mexer nesse tripé.

Atraso - Assim, a terra é um bem de todos, mas não um bem para todos. Ela tem de ser respeitada e produtiva. Para essas duas missões, o Brasil dispõe das técnicas mais avançadas. Querer limitar essa expansão é atitude de quem pretende crucificar ou sacrificar em vez de fixar o homem no campo. Ainda não foi descoberto outro jeito de produzir alimento para o ser humano sem tirá-lo da terra ou da água – que não são fontes da vida por acaso. Não se alimentam 6 bilhões de seres humanos com enxadas, rastelos e burros.

No início do século 20, cada agricultor americano trabalhava para alimentar nove pessoas. Hoje, com menos de 2% de homens no campo, cada um deles trabalha para alimentar 900 pessoas: 600 nos EUA e 300 no exterior, com a exportação de excedentes. Se eles pararem de produzir, um terço da humanidade morre de fome em menos de um mês. Lá, alimento, principalmente o milho, é arma. Um dia, decidiram cortar o fornecimento de milho para a extinta URSS e causaram grande estrago.

O cumprimento do Código Florestal reflete a preocupação válida do Estado brasileiro em seguir preservando a biodiversidade do País, com vistas a fazer frente a todas as mudanças climáticas em curso no planeta. O documento deve, porém, levar em consideração todas as especificidades de um País continental e, especialmente, dar oportunidade aos pequenos produtores rurais de manter sua produção, pois são responsáveis por 70% dos alimentos consumidos no Brasil e estão distribuídos em 85% das propriedades rurais.

Custos - O Brasil não deve, entretanto, imputar ao dono da terra a obrigação e o custo de não produzir em parte dela. É preciso mudar isso. O agricultor deve receber por não desmatar e, parte desse pagamento deve vir de um fundo internacional direcionado para a preservação dos ecossistemas terrestres. Do contrário, teremos pequenos agricultores abandonando suas atividades agrícolas, menos alimento no mundo e, conseqüentemente, alimentos mais caros, aumento da fome e a miséria se perpetuando.

Especialmente no que se refere ao bioma Amazônico, é preciso que o Brasil deixe de assumir a posição passiva “de um dos maiores poluidores do mundo”, tendo em vista que a maior parte das emissões de CO2 no Brasil são provenientes das queimadas e dos desmatamentos na floresta amazônica, para assumir uma posição mais pró-ativa, conseguindo ganhar grande vantagem comparativa na preservação desse bioma. Conseguir que os países mais poluidores paguem pela preservação da Amazônia se reveste de um grande projeto mundial, que deve ser encabeçado pelo Brasil e deve contar com a importante participação dos países vizinhos que compõem a Amazônia.

Matriz energética - Se o Brasil conseguir diminuir as emissões de CO2 decorrentes das derrubadas e queimadas na Amazônia, a nação terá ainda mais razões para orgulhar-se de ter a matriz energética mais limpa do mundo, com praticamente 50% de fontes renováveis, das quais 31,5% são provenientes de biomassa, seja ela florestal ou agrícola. A cana-de-açúcar já responde por nada menos que 16% da energia gerada no País.

Apesar de o Brasil ser um País essencialmente agrícola, ele preserva grande parte da sua biodiversidade. De um total de 851 milhões de hectares, as áreas de preservação permanente (APPs) e Reserva Legal, quando somadas às reservas indígenas e às unidades de conservação da biodiversidade, ocupam mais de 70% do território nacional (não chega?), restando pouco mais de 30% para as cidades, as pastagens, agricultura, as estradas etc.

Com relação à cana-de-açúcar, vale destacar que para a sua produção são ocupados menos de 1% da área total do território brasileiro. Quando comparadas a outras culturas, a produção de cana exige uso reduzido de agrotóxicos, além da possibilidade de os produtores realizarem rotação de cultura em 20% das áreas plantadas, reservadas anualmente para o cultivo do amendoim, da soja ou de outra leguminosa, para a aeração do solo.
 

Cana orgânica - No Brasil existem várias experiências de sucesso no que se refere à produção de cana orgânica, sem uso de agrotóxicos. O melhor exemplo, na nossa região, é a plantação que tem sido desenvolvida pela Organização Balbo, em que se vê todo tipo de animal silvestre, numa área fortemente preservada. Outro fato que precisa ser destacado é o de que mais 600 milhões de toneladas de CO2 deixaram de ser emitidos desde que o País passou a adotar o álcool como combustível, no final da década de 70.

É preciso assumir que a agricultura por definição, polui e, a partir daí, dar os primeiros passos para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, por meio do estabelecimento de técnicas de manejo mais naturais, como a rotação de cultura, o plantio direto, o controle natural de pragas, a integração floresta, pecuária e agricultura, entre outras coisas. É necessário, ainda, agir com responsabilidade, considerar todas as variáveis, o pequeno agricultor, o médio, o grande, o crescimento populacional brasileiro e mundial, a necessidade de preservação dos ecossistemas, entre outras.

Só a partir de uma análise mais sistêmica e pragmática será possível o estabelecimento de um código florestal mais factível e adaptável à realidade brasileira e mundial.
A dicotomia reinante é irracional e perniciosa. Assumindo a sustentabilidade como meta suprema, é preciso convir que a luta pelo crescimento do verde não pode ir contra o ouro das colheitas.  
 
Maurilio Biagi Filho, empresário, é membro  do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social  (CDES), da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (ABDIB), da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema/Fiesp), do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag/Fiesp e do Sistema Educacional Brasileiro (SEB/SA).