O novo titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, diz que entre os desafios da pasta neste ano estão a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O trabalho de revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) já tem um calendário estabelecido. De acordo com Silvério, a revisão deve permitir a inclusão do tema das mudanças climáticas no PNRH, que define as diretrizes para o uso racional da água e oriente as políticas públicas que tenham interação com gestão de recursos hídricos. O secretário lembra também que a sua pasta vai realizar neste ano a Pré-Conferência das Águas, que deve reunir cerca de 600 especialistas em Brasília.

Lixo - Já a diretoria de Ambiente Urbano da secretaria espera ver aprovada até junho a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Vamos conversar com lideranças políticas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que a proposta seja aprovada ainda neste primeiro semestre", afirma Silvério. A lei propõe a responsabilização dos geradores de resíduos sólidos (lixo) e vai mudar a cultura de coleta, destinação e reciclagem desses materiais no País.

Para o secretário, com a nova lei deve ocorrer um fortalecimento dos consórcios intermunicipais para melhor gestão dos resíduos. Segundo Silvério, o ministério pretende viabilizar 21 consórcios até o final do ano. Para março, Silvério anunciou o lançamento do Programa de Compra de Resultados Futuros, que trata de investimentos para construção de aterros sanitários e para a realização de processos de reciclagem, cujo projeto piloto contará com recursos da ordem de R$ 10 milhões.

São Paulo – Balanço da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo indica que dos R$ 82 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) destinados, em 2009, para ações de preservação, cerca de R$ 27 milhões foram usados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e o restante deve ser liberado assim que seja finalizada a análise dos projetos enviados, o que deve ocorrer até maio.

A cobrança pelo uso da água nos comitês dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Paraíba do Sul (OS) resultou na aplicação de mais de R$ 9 milhões. Os projetos, estudos e obras financiados com recursos de compensação financeira, por meio do Fehidro, e da cobrança pelo uso da água priorizam as demandas observadas pelo próprio comitê.

Os 62 contratos assinados em janeiro último beneficiaram municípios dos Comitês Médio Paranapanema, Pontal do Paranapanema, Baixo Tietê, Turvo-Grande, São José dos Dourados, Mogi-Pardo, Ribeira de Iguape, Alto Paranapanema, Aguapeí-Peixe, Tietê-Batalha, Teietê-Jacaré e Piracicaba-Capivari-Jundiaí. Para 2010 há a previsão de repasse de R$ 85 milhões, entre recursos do Fehidro e da cobrança pelo uso da água.